Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Writ substitutivo. Furto qualificado. Audiência de oitiva de testemunhas realizada por videoconferência. Nulidade. Reconhecimento. Impossibilidade. Prejuízo não demonstrado. Preclusão. Ordem não conhecida.
«1. Na esteira do entendimento mencionado no acórdão impugnado, foram ouvidas duas testemunhas no ato realizado por videoconferência; por outro lado, o interrogatório dos réus ocorreu de maneira presencial, perante o Juiz e depois de garantida a prévia entrevista com sua defensora. ... ()
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