Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Rhc. Roubo qualificado. Prisão preventiva. Requisitos. Superveniência de sentença. Novo fundamento. Fuga no curso do processo. Título inovador. Ausência de exame da corte originária.

«O entendimento desta é no sentido de que a superveniência de sentença condenatória torna prejudicada a discussão em torno dos requisitos da prisão preventiva se o magistrado sentenciante indica fundamento inovador, autônomo e independente para impedir o apelo em liberdade. ... (Continua)