Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Execução de título extrajudicial. Correção monetária. Erro material. Existência. Dissídio jurisprudencial notório. Mitigação dos requisitos de admissibilidade.

«1. O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão segundo a qual o erro material, aquele perceptível de plano, sem maiores indagações, pode ser alegado e discutido em qualquer grau de jurisdição, não se encontrando sujeito à preclusão. ... (Continua)