Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de omissão no julgado. Embargos de divergência. Pressuposto. Discrepância entre julgados a respeito da mesma questão jurídica. Hipótese inexistente. Sobrestamento do feito. Impossibilidade.

«1. Os embargos de declaração, como se infere da sua própria terminologia, supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de omissão, contradição, ou obscuridade, isolada ou cumulativamente, que não se fazem presentes no caso. ... (Continua)