Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Recurso especial. Ações de cobrança e declaratória de nulidade. Embargos de declaração. Prestação jurisdicional completa. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa. Não configuração. Cédulas de produto rural financeiras. Cláusulas contratuais. Regularidade. Natureza dos títulos. Reexame de matéria fática e contratual. Enunciados 5 e 7 da Súmula do STJ.

«1. Não há afronta aos dispositivos processuais, considerando a entrega completa da jurisdição. As questões federais foram decididas de modo suficiente e fundamentado, motivo pelo qual rejeita-se a alegação de nulidade do julgado estadual. ... (Continua)