Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Direito de vizinhança. Ação de obrigação de fazer, sentença de improcedência. Recurso da autora.

A perícia foi clara e conclusiva ao afirmar que o alteamento do muro, pelo réu, sob o aspecto estrutural, não tem irregularidade e que a vedação da luminosidade e ventilação no imóvel da autora decorre da não observância dos recuos necessários na construção em ambos os imóveis. Ausência de nexo de causalidade entre o muro do réu (e seu alteamento) e os danos alegados pela autora. Ato ilícito não praticado pelo réu. Sentença mantida. Recurso não provido.