Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão configurada. Perda de objeto do recurso.

«1. Conforme manifestação da Universidade Federal do Paraná às fls. 591 e/STJ, a ora embargada informou «nos termos da súmula 31 da AGU, que o recurso perdeu seu objeto, ou seja, a execução provisória da parte incontroversa (honorários), considerando a PF/UFPR informa que foi expedido e levantado pela parte um RPV com este objetivo. ... (Continua)