Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental em recurso especial. Omissão caracterizada. Suprimento. Necessidade. Efeitos infringentes. Possibilidade. Excepcionalidade. Custas estaduais. Não recolhimento. Deserção afastada. Complementação do preparo. Intimação para complementação.
«1. A caracterização de omissão no julgado impõe o acolhimento dos embargos declaratórios para suprimento. ... ()
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