Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA ANTECEDENTE. DEFERIMENTO PARCIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR ALMEJANDO SUA AMPLIAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. RECURSO NÃO PROVIDO.

Tutela provisória de urgência requerida em caráter antecedente voltada ao fornecimento de documentos que ensejaram decisão administrativa de realocação do autor, professor pertencente ao Programa de Ensino Integral, bem como a preservação do docente no posto de trabalho anterior. Deferimento parcial, apenas no que toca à apresentação dos documentos. ... (Continua)