Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE CONCORRENTE DO AUTOR E DO ADVOGADO.
CONSOANTE O ENTENDIMENTO UNÍSSONO DESSA CORTE E DO STJ, A LEGITIMIDADE PARA O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É CONCORRENTE ENTRE O AUTOR E SEU ADVOGADO. ASSIM, NADA OBRIGA QUE O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA FINS DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS TENHA O PATRONO DA PARTE EXEQUENTE NO POLO ATIVO. ... ()
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