Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO E OFERTA DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA NA ORIGEM. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou a oferta de alimentos provisórios no valor de 30% do salário mínimo, a serem pagos pelo genitor ao menor. O agravante pleiteou a majoração do valor para três salários mínimos e meio, alegando capacidade financeira superior do alimentante e necessidades específicas do menor. ... (Continua)