Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDIVIDUAL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REQUISITO PROBATÓRIO NÃO ATENDIDO. SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais, sob o fundamento de ausência de prova suficiente do alegado abalo psíquico decorrente do rompimento da barragem de Brumadinho. Os embargantes sustentam: (i) omissão quanto à distinção entre dano psicológico/abalo emocional e dano psiquiátrico/mental ; (ii) contradição na valoração das provas médicas particulares produzidas; e (iii) ausência de enfrentamento de dispositivos legais que asseguram reparação integral dos danos. ... (Continua)