Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. «SUPRESSIO". REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. RECURSO DESPROVIDO.

Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes embargos à execução opostos em face de ação executiva fundada em contrato de prestação de serviços, tendo como objeto cobrança de valores representados por instrumento contratual e notas fiscais. A parte embargante alegou iliquidez do título e incidência do instituto da «supressio". ... (Continua)