Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais. Parte autora que pretende a substituição de implante de prótese mamária de silicone. Recall mundial realizado pela Ré. Sentença de improcedência. Confirmação. Paciente assintomática. Laudo pericial conclusivo no sentido de que inexistente falha ou defeito nas próteses mamárias que indiquem a necessidade de substituição do implante. Desprovimento do recurso.