Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES. PENHORA VIA SISBAJUD. PESQUISA DE BENS ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD. DEFERIMENTO.

COMPULSANDO OS AUTOS DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA, OBSERVA-SE A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES, AO MENOS EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, QUE APONTAM PARA A ALEGADA OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO, DE MANEIRA A FRUSTRAR A AÇÃO DE EXECUÇÃO. PORTANTO, RESTA VIABILIZADA A CONCESSÃO DA TUTELA PRETENDIDA. ... (Continua)