Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.6002.2001.8500

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Cerceamento de defesa. Não oferecimento de alegações finais. Indeferimento de prova pericial. Controvérsia fática. Falta de prequestionamento. Contrato de corretagem. Prova testemunhal.

«1. É inviável, em sede de recurso especial, o exame de alegação em desacordo com a premissa fática estabelecida no acórdão recorrido. ... ()

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