Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Matéria suscitada em contrarrazões. Irrelevância.
«1. Diante do duplo exame de admissibilidade do especial, a decisão proferida pelo Tribunal de origem não vincula esta Corte Superior. ... ()
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