Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.5331.4598.1172

1 - TJDF DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDOS FORMULADOS EM CONTRARRAZÕES. NÃO CABIMENTO. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. SUSPEIÇÃO DO JUÍZO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MÉRITO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. REGISTRO VOLUNTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE PATERNIDADE BIOLÓGICA. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. 

I. CASO EM EXAME  ... ()

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