Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto. Caracterização. Avistado o furtador por agentes policiais na posse de mercadorias subtraídas, perseguido após empreender fuga, detido e apresentando diversas versões para os fatos nas oportunidades em que ouvido, inadmissível o decreto absolutório, ou a desclassificação para a forma delitiva tentada, uma vez que a simples inversão da posse já é suficiente à composição plena do injusto típico. Decreto condenatório mantido. Recurso defensório não provido.