Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DA FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO. INADIMPLÊNCIA RECONHECIDA. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. NÃO CABIMENTO DE LIMITAÇÃO. AUSÊNCIA NA FALHA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PROVIMENTO.
I.Caso em exame ... ()
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