Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROVEDOR DE BUSCAS. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA AGÊNCIA DE VIAGENS. PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME:1. Recurso inominado interposto por PIJ Negócios de Internet Ltda contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de reembolso formulados pelos autores, condenando as rés ao pagamento solidário de R$ 4.732,90. ... ()
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