Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Disposição física dos locais nos quais ficam o juiz, o membro do parquet e o defensor. Promotor que toma assento à direito do magistrado e na mesma mesa. Violação à paridade de armas. Não ocorrência. Nulidade. Inexistência.
«1 - É prerrogativa legal do membro do Ministério Público tomar assento à direito do juiz na sessões de julgamento, inclusive do tribunal do júri. ... ()
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