Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Revisão do valor fixado a título de indenização moral decorrente da demora na liberação do gravame no detran. Razoabilidade. Agravo regimental não provido.

«1. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias pode ser revisto, em sede de recurso especial, tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que não se evidencia no presente caso. ... (Continua)