Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 161.1362.5751.6121

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. CABIMENTO DE LUCROS CESSANTES, CONTUDO, NÃO NOS VALORES PRETENDIDOS PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TODO VALOR PRETENDIDO. ASSISTE PARCIAL RAZÃO A RÉ. REFORMA DA SENTENÇA QUANTO AO VALOR FIXADO EM LUCROS CESSANTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

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