Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADA - MÉRITO - REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR - TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE, NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS POR PARTE DA ALIMENTANDA - EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E RENDIMENTOS FIXOS - ARBITRAMENTO DO ENCARGO SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE - RECURSO PROVIDO.
-Constatada a tempestividade do recurso, seu conhecimento é medida que se impõe. ... ()
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