Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.  ÔNUS DA PROVA. AUTENTICIDADE DA ASSINATURA ATRIBUÍDA À AUTORA NÃO COMPROVADA PELO BANCO RÉU. CARACTERIZADA A INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO. DANO MORAL RECONHECIDO.

DAS PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS LEGAIS.  AS ARGUIÇÕES DE VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS LEGAIS E/OU DE EQUÍVOCOS NA VALORAÇÃO DA PROVA SE CONFUNDEM COM O MÉRITO DA CELEUMA E COM ESTE FORAM APRECIADAS. ... (Continua)