Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. ICATU SEGUROS S/A. SEGURO PRESTAMISTA. AÇÃO PROMOVIDA POR COMPANHEIRA DO SEGURADO FALECIDO. FILHAS DO SEGURADO QUE NÃO INTEGRARAM A LIDE. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO ENTRE OS HERDEIROS. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 114. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. APELAÇÃO PREJUDICADA.
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