Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. INADIMPLEMENTO DA PARTE DEMANDADA DEMONSTRADO. TRANSFERÊNCIA A TERCEIRO DA ÁREA ARRENDADA. FATO DEMONSTRADO NOS AUTOS. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO ADIMPLIDO NÃO ACOLHIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA.

INDICE DE CORREÇÃO A SER APLICADO AO DÉBITO. INCIDÊNCIA DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA). POSSIBILIDADE, POIS QUE AUSENTE OUTRO ÍNDICE FIXADO NA CONVENÇÃO. INDEXADOR ECONÔMICO, AINDA, OFICIAL DA INFLAÇÃO NO BRASIL E QUE MELHOR REFLETE A PERDA INFLACIONÁRIA. SENTENÇA CONFIRMADA. ... (Continua)