Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. COMPOSSE SOBRE IMÓVEL INDIVISO. AUSÊNCIA DE PROVA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta por MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto, que julgou improcedente a ação de manutenção de posse cumulada com liminar de retirada do lar e obrigação de não fazer, proposta em face de EDER DE CASTRO DOS SANTOS, e revogou a tutela de urgência anteriormente concedida. ... (Continua)