Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.

Decisão que suspendeu a demanda para aguardar julgamento de IRDR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência da autora. Não acolhida. Tema 51 - IRDR deste E. TJSP e Tema Repetitivo 1264 do C. STJ, com expressa determinação para suspender todos os processos que versem sobre a matéria. Pedido explícito de declaração de inexigibilidade do débito por prescrição, bem como de exclusão da inscrição no sistema «Serasa Limpa Nome e reparação por danos morais. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)