Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 160.3964.0002.5100

1 - STJ Recurso especial. Seguro. Ação de cobrança de indenização. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa caracterizado.

«1. Originalmente, cuida-se de ação de cobrança de indenização decorrente de invalidez funcional, prevista em apólice de seguro privado. ... ()

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