Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Qualidade de segurado reconhecida em outro processo. Ausente prequestionamento. Não comprovada nos autos. Súmula 7. Incidência.
«1. A alegação de que a qualidade de segurado teria sido reconhecida em sentença proferida em outro processo não foi prequestionada. ... ()
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