Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.  LICENÇA AMBIENTAL PARA DEPOSITAREM TERRENO  RESÍDUOS DE OBRAS,  GALHOS E FOLHAS.  LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. PROXIMIDADE COM A RESIDENCIA DO AUTOR.  ALEGAÇÃ DE MAU CHEIRO E RISCOS AOS MORADORES. DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS. ÔNUS QUE CABIA À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 373, I. DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 

RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.... (Continua)