Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INOVAÇÃO RECURSAL PARCIAL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXIGIBILIDADE, LIQUIDEZ E CERTEZA. AUSÊNCIA DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. INEXISTÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.

Apelação cível em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em embargos à execução movidos pelos apelantes, com base em título executivo extrajudicial oriundo de contrato de mútuo habitacional garantido por hipoteca. A parte apelante pleiteia a extinção da execução, alegando iliquidez e inexigibilidade do título, excesso de execução e aplicação indevida de capitalização de juros, além da nulidade de cláusulas contratuais e da inversão do ônus da prova. ... (Continua)