Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ATRASO NA ENTREGA DE PRODUTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Apelação cível interposta pela autora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pela parte autora em ação de obrigação de fazer com pedido de condenação por danos morais. ... ()
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