Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE ESPERA EXCESSIVA EM FILA BANCÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RECLAMADO - PEDIDO DE TOTAL IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS NO SENTIDO DE QUE A DEMORA NO ATENDIMENTO CAUSOU ABALOS DE MAIORES PROPORÇÕES À CONSUMIDORA, CAPAZES DE LHE GERAR SITUAÇÃO DE SOFRIMENTO OU HUMILHAÇÃO - ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO ART 373, I, DO CPC. MERA INVOCAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA QUE NÃO ENSEJA O DEVER DE INDENIZAR. INCIDÊNCIA DO TEMA 1156 DO C. STJ. DANOS MORAIS AFASTADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PROVIDO.