Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Civil e processual civil. Contrato de seguro de vida em grupo. Não renovação. Possibilidade. Precedente específico da Segunda Seção do STJ. Recurso especial provido.

«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido da inexistência de abusividade da cláusula que prevê a possibilidade de não renovação do contrato de seguro de vida em grupo, mediante comunicação prévia. ... (Continua)