Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATO DE TRANSPORTE DE PESSOAS - TRANSPORTE COLETIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE TRANSPORTE -

Queda sofrida pela coautora no interior de ônibus que viajava de Salvador (BA) para São Paulo (SP) - Narrativa da inicial no sentido de que teria havido manobra brusca do ônibus no momento do embarque, que levou à queda da criança no interior do veículo - Conjunto probatório que milita em sentido oposto, pois relatório apontou que não houve aceleração e frenagem bruscas no momento dos fatos - Ausência de prova de falha na prestação dos serviços, inviabilizando a configuração do dever de indenizar. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)