Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 160.1123.1654.2466

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. ERRO MATERIAL. METRAGEM DO IMÓVEL. NECESSIDADE DE NOVA VISTORIA. PRECLUSÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou embargos de declaração e manteve a homologação do laudo pericial de avaliação de imóvel, apesar de alegação de erro material na metragem do galpão avaliado. ... ()

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