Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 160.1045.3619.7137

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INIBITÓRIA, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

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Parte autora que, alegando estar sofrendo ofensas em redes sociais, busca compelir a ré a abster-se de publicar tal conteúdo ofensivo, bem como a pagar verba compensatória de danos morais em valor correspondente a trinta salários-mínimos. ... ()

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