Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. CRIME IMPOSSÍVEL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ESTADO DE NECESSIDADE. TENTATIVA. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REGIME INICIAL. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME... ()
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