Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA. REFINANCIAMENTO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CONTRATOS ANTERIORES. SÚMULA 286/STJ. ARTS. 141 E 492 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
Preliminar contrarrecursal de violação ao princípio da dialeticidade rejeitada.... ()
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