Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DA CNH. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
AUSENTE QUALQUER ELEMENTO QUE JUSTIFIQUE A IMPRESCINDIBILIDADE DA SUSPENSÃO DA CNH DO EXECUTADO, DEVE SER MANTIDO O ENTENDIMENTO PROFERIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. ... ()
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