Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, com pedido de indenização por danos morais - Série de transações de transferências bancárias feitas na conta corrente da autora, que não foram impedidas pelo sistema de segurança da ré - Responsabilidade da fornecedora em arcar com os danos materiais e morais padecidos pela consumidora - Redução do valor dos danos morais estabelecidos na parte dispositiva, por estar divorciado daquele arbitrado na fundamentação - Honorários advocatícios reduzidos pelas características da demanda e a acolhida parcial do apelo - Recurso provido em parte