Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO. REJEITADA. EMBARGOS DE TERCEIRO. RESTRIÇÃO JUDICIAL. AUTOMÓVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. PROPRIEDADE. PROVA DOCUMENTAL. NÃO COMPROVAÇÃO.

1. Conquanto a gratuidade de justiça possa ser revogada, constitui ônus daquele que impugna a concessão do benefício prova contrária à afirmação de hipossuficiência econômica de quem pleiteou a gratuidade, o que não ocorreu no caso. Impugnação rejeitada. ... (Continua)