Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PAGAMENTO COM CHEQUE EMITIDO POR TERCEIRO ALHEIO AO NEGÓCIO JURÍDICO. TRANSFERÊNCIA DO AUTOMÓVEL PARA O COMPRADOR/CORRÉU. CHEQUE DEVOLVIDO PELO BANCO POR DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA. TRADIÇÃO DO BEM SEM SATISFAÇÃO DO DÉBITO. VEÍCULO TRANSFERIDO À EMPRESA CORRÉ NO DIA SEGUINTE. FALTA DE CAUTELA E VIOLAÇÃO DO DEVER DE DILIGÊNCIA PERANTE NEGÓCIO DE ORIGEM SUSPEITA. REVENDEDORA QUE CONTRIBUIU DIRETAMENTE NA CONSOLIDAÇÃO DO PREJUÍZO SOFRIDO PELO AUTOR AO AGIR COM NEGLIGÊNCIA, DIFICULTANDO A RECUPERAÇÃO DO BEM PELO PROPRIETÁRIO ORIGINAL. DEVER SOLIDÁRIO DE REEMBOLSAR O MONTANTE RECEBIDO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSENTE PROVA DE VIOLAÇÃO AOS ATRIBUTOS DE PERSONALIDADE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)