Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, POSTO QUE PREJUDICADO.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou, em ação de obrigação de fazer para o fornecimento de medicamento, a inclusão da União no polo passivo da demanda. ... (Continua)