Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONFRONTO COM POLICIAIS MILITARES. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. QUALIFICADORAS. PRISÃO PREVENTIVA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI.

I. Caso em exame: Recursos em sentido estrito interpostos pelo Ministério Público e pela defesa contra decisão que pronunciou um dos acusados e impronunciou o outro quanto aos crimes de tentativa de homicídio, por três vezes, contra policiais militares. O Ministério Público requer a pronúncia do réu impronunciado e o restabelecimento da prisão preventiva e da qualificadora excluída do acusado pronunciado. A defesa do réu pronunciado postula a impronúncia, alegando ausência de prova suficiente da autoria, e, subsidiariamente, a exclusão das qualificadoras.... (Continua)