Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 159.4243.7578.8039

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - NULIDADE RECONHECIDA - REALIZAÇÃO DE NOVA ASSEMBLEIA - PERDA DO OBJETO. -

Há perda superveniente do objeto quando a pretensão é atendida espontaneamente pela parte contrária, após o ajuizamento da ação. - Inexistente o interesse de agir da autora na busca pela nulidade de Assembleia da qual foi excluída sumariamente, considerando realização de nova Assembleia com a sua participação.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF