Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA REITERADA DE BENS PELO SISTEMA SISBAJUD. “TEIMOSINHA”.  POSSIBILIDADE. A EXECUÇÃO SE DESENVOLVE EM PROL DO INTERESSE DO CREDOR, DEVENDO SER LEVADA EM CONTA A HARMONIA ENTRE O OBJETIVO PRINCIPAL DO FEITO, QUE CONSISTE NA SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, E A FORMA MENOS ONEROSA DE EXECUÇÃO PARA O DEVEDOR. AINDA, A CONSTRIÇÃO DE DINHEIRO É PRIORITÁRIA E POSSUI RESPALDO LEGAL, BEM COMO A LEI 13.869/2019 (LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE) NÃO VEDA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. NO CASO CONCRETO, NÃO HÁ ÓBICE À UTILIZAÇÃO DA NOVA FERRAMENTA DISPONIBILIZADA PELO CNJ, DENOMINADA “TEIMOSINHA”, A QUAL POSSIBILITA A PESQUISA REITERADA E AUTOMÁTICA DE BENS PELO SISTEMA SISBAJUD, A FIM DE CONFERIR MAIOR CELERIDADE AOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO E EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.... (Continua)